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Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido no dia 15, o PCP comenta a recente decisão do Governo que aponta para a utilização da base aérea do Montijo como pista complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, para a qual foi já assinado um memorando entre o Executivo e a ANA (detida pela multinacional Vinci). No texto, os comunistas lembram que a localização e valências do novo aeroporto fazem parte de uma discussão antiga da qual se retirara importantes conclusões: com base em vários estudos, designadamente realizados pelo LNEC, foram abandonadas várias opções que chegaram a estar presentes (Ota e Portela+1, nas suas diferentes soluções Alverca, Montijo, Monte Real, etc.) e fixou-se o Campo de Tiro de Alcochete como a «mais válida possibilidade» para a instalação desta infra-estrutura.

Ora, para o PCP, é certo que Portugal precisa – hoje ainda mais do que quando esta discussão se iniciou – de um novo aeroporto internacional e que Alcochete é precisamente o melhor local para o fazer. As razões são diversas, e o Partido aponta-as: o carácter exclusivamente público dos terrenos e as possibilidades que abre quer à expansão futura do novo aeroporto quer à continuidade da Portela até à sua conclusão.

Mas o PCP vê mais longe e assume que a opção por Alcochete conferiria a esta infra-estrutura uma «visão estratégica para o desenvolvimento do conjunto da área metropolitana de Lisboa»: a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo, entre Lisboa e o Barreiro, na vertente rodo-ferroviária; o desenvolvimento e articulação com a introdução da alta-velocidade ferroviária; e a defesa e promoção da produção nacional, nos planos do transporte de mercadorias e do sector da aviação civil, eram outras componentes desta estratégia.

Contudo, garante o Partido, a Vinci apenas está interessada em maximizar durante meio século as suas receitas e com o menor custo possível. O desenvolvimento nacional é algo a ser assumido pelo Estado.

Desmandos da Vinci

No comunicado, o PCP realça que uma década após o início do debate em torno do novo aeroporto o crescimento verificado do tráfego aéreo excedeu as previsões. Apesar disso, não só não se concretizou nenhuma decisão para a construção do novo aeroporto, com os custos inerentes a essa inacção, como se privatizou a ANA, entregando-a à multinacional francesa Vinci, que também participa no consórcio que explora as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, sobre o Tejo. Também a TAP foi parcialmente entregue a David Neeleman.

O Partido lembra que o anterior governo do PSD/CDS cedeu à ANA a exploração dos aeroportos nacionais por 50 anos a troco de três mil milhões de euros pagos à cabeça, que se estima que a Vinci venha a recuperar integralmente nos primeiros dez.

Para além de condicionar a decisão soberana do País sobre uma infra-estrutura estratégica, a privatização da ANA teve outras consequências: a perda para os accionistas da Vinci de receitas que permitiram durante décadas que a «pública e lucrativa ANA» assumisse o investimento e a modernização dos aeroportos nacionais, o aumento das taxas e tarifas aeroportuárias, o desinvestimento significativo na infra-estrutura, a transformação dos aeroportos «numa espécie de centros comerciais, em detrimento das condições de segurança» e o ataque aos direitos dos trabalhadores são apenas algumas delas.

Realçando que o País não pode ficar privado das receitas aeroportuárias durante 50 anos e ainda por cima ficar também sem o novo aeroporto, o PCP defende medidas que respondam aos problemas do presente não comprometendo o futuro, o que sucederá a ir por diante a opção preconizada pelo Governo: construir o novo aeroporto em Alcochete e recuperar para o controlo público a ANA e a TAP são acções decisivas que cabe ao Executivo empreender.